Deputado Diego Andrade garante redução da taxa de fiscalização dos transportadores de turismo e fretamento
outubro 14, 2016 Destaques
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou voto complementar ao parecer que recomenda a aprovação do Projeto de Lei 7581/2014, que dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A ação do parlamentar reduziu o valor da taxa de fiscalização dos transportadores de turismo e fretamento de R$1.800,00 para R$ 250,00. O voto foi aprovado por unanimidade.
Segundo o deputado, o montante cobrado atualmente é extremamente abusivo. “Se considerarmos que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) possui, entre outras fontes de receitas, recursos do Orçamento Geral da União para desenvolver as atividades, não se faz necessário cobrar uma taxa tão alta”.
Andrade afirma que essa cobrança onera abusivamente toda a cadeia de transporte rodoviário. “Principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade. Precisamos evitar o excesso do poder público em tributar empresas que geram emprego e renda”.
O PL 7581/2014 agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Bruna Marques / Foto: Cláudio Araújo
